Ação parlamentar continua e jogos on-line causam insatisfação em Brasília

 

Lideres-Req-de-Urgencia-1024x576           Nos dias 16 e 17 de maio, mais uma vez a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT e seus representantes estiveram em Brasília e, a seguir está um pequeno resumo dos resultados e das decisões tomadas nos compromissos destes dias.

           No dia 16 – terça feira foram visitados diversos gabinetes de parlamentares com intenção de promover a audiência pública marcada para o dia 23.  O objetivo das lideranças nestes encontros foi de sensibilizar os parlamentares a apoiarem o PL 7306/2017. E contar com o apoio dos mesmos na aprovação.

A Febralot destacou que precisam que o projeto seja votado com extrema urgência pois a Rede Lotérica já não tem mais condições de manter suas atividades em funcionamento. Com a ajuda dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Goulart (PSD/SP) a Federação conseguiu colher as assinaturas necessárias para que o projeto transite no Congresso em regime de urgência. Foi uma importante vitória que irá se consolidar com a presença maciça de empresários lotéricos prevista para o dia da audiência pública.Assinaturas-Req-de-Urgencia

Na quarta-feira, 17, houve uma reunião com presidentes de sindicatos estaduais e executivos da CAIXA, entre eles, o Vice-Presidente José Henrique Marques da Cruz e a Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loteria, Deusdina dos Reis Pereira. Onde o projeto dos jogos pela internet foi apresentado com mais detalhes e tratadas questões sobre a participação da Categoria neste processo.

A CAIXA fez uma explanação de como se comporta o público apostador em termos mundiais e o percentual que representa a arrecadação no processo de loterias dos países que já praticam esta modalidade. Nestes números apresentados comprovou-se que as loterias pela internet representam um percentual muito baixo de arrecadação e ficou claro nos estudos, que o público previsto para fazer apostas pela internet é bastante diferente do público habitual que frequenta as casas lotéricas. Desta forma, os estudos concluem que os riscos de migração de apostadores de um sistema para outro são muito pequenos.

Foi esclarecido que a única forma de aposta pela Internet é através de cartão de crédito e que a aposta mínima deverá ser de R$ 20,00.

Outro ponto mencionado foi que o apostador, ao se cadastrar no site de apostas, informará sua cidade e bairro e o sistema apresentará as lotéricas deste bairro como sugestão para recebimento da comissão oriunda destas apostas. Outra maneira de escolha é o apostador informar diretamente o código da lotérica para o destino das comissões.

Por último, foram apresentados os cálculos que levaram ao percentual de remuneração, baseados na pesquisa IPEA de 2009 e da PWC em 2016 sobre a rentabilidade dos jogos de loterias sem considerar os serviços na rede lotérica. Os estudos da Caixa com base nas pesquisas da PWC demonstram que dos 8.61% de comissão recebida pelo lotérico 28% representa lucro líquido, ou seja, dinheiro limpo no bolso que é igual a 2.41%, porcentagem líquida que querem aplicar nos jogos pela Internet, pois entendem que o empresário não terá outras despesas.

A Febralot e os sindicatos presentes argumentaram que o índice oferecido é muito baixo. Destacaram também que o risco dos lotéricos virem a perder clientes importantes para o meio digital é muito grande e que, com este índice, o negócio de loterias pela internet só é bom para CAIXA. Com relação à forma de indicação do lotérico, os sindicatos e a federação defendem que o mais justo deveria ser se o lotérico recebesse pelos jogos on-line de acordo com sua participação nos jogos pelo meio físico. Foi colocado um pedido para que os valores mínimos de aposta pela Internet fosse maior do que R$ 20,00. A manifestação das lideranças lotéricas foi contrária ao que foi apresentado e ficou definido que os números deverão ser revistos e apresentados em uma outra oportunidade, mas que de forma nenhuma poderia ser o percentual de 2,41%.

Após a reunião alguns presidentes sindicais retornaram ao Congresso para continuarem o trabalho junto aos parlamentares.

Mais uma vez a Febralot solicita à Rede que faça um esforço para se fazerem presentes no dia 23 em Brasília.  “Precisamos mostrar que não estamos contentes com a nossa situação e precisamos da ajuda dos parlamentares. Procurem seus sindicatos e participem de suas caravanas.” – destacou Jodismar Amaro, Presidente da Febralot.

 

 

#LotéricosValemMais

Jodismar Amaro

Presidente FEBRALOT

FEBRALOT – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS. Todos os direitos reservados.

 

 

 

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Caixa apresenta mudanças para a Rede Lotérica e Febralot define os Próximos passos.

Febralot avalia as novidades após reunião com a Caixa 

Caixa apresenta mudanças para a Rede Lotérica e Febralot define os próximos passos. Confira mais detalhes em 👇🏼

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Protocolado mandado de segurança…

1A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas,FEBRALOT, informa os presidentes dos Sindicatos Estaduais e aos empresários lotéricos que, o escritório Gandra Martins protocolou nesta terça-feira, 19, um mandado de segurança com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei nº 12.869/13,a Lei dos Lotéricos, que regula o exercício das atividades e a remuneração do permissionário lotérico.

Estas são as informações iniciais a respeito. Ocorrendo novos fatos, manteremos todos informados

Diretoria FEBRALOT

Fonte:www.sinlopar.com.br

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FEBRALOT cotrata renomado escritório de advocacia

4-300x56A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas,FEBRALOT , contratou um renomado escritório de advocacia para defender a Rede Lotérica, na finalidade de impedir a licitação da Caixa Econômica Federal. O primeiro objetivo é impedir a realização dos sorteios das unidades lotéricas, no dia 20 de agosto, conforme publicado pela Caixa na edição do dia 05, no Diário Oficial da União.

Em reunião da comissão dos presidentes sindicais, realizada nesta segunda, 17, em São Paulo, ficou definido que cada base será responsável por arrecadar com os empresários lotéricos, os valores necessários para o pagamento dos honorários advocatícios.

Desta maneira, cada Sindicato adotará a melhor maneira disponível para realizar a arrecadação, da mesma forma como poderá realizar a identificação daqueles empresários que realizaram os pagamentos. Tendo em vista que, há a possibilidade de, no êxito, o benefício ser aplicado apenas aos que efetivamente contribuíram.

Por este motivo, a FEBRALOT orienta aos empresários que repassem a situação ao maior número de lotéricos possível, para garantir que todos os envolvidos sejam contemplados com o resultado, da renovação dos contratos através da Lei 12.869/13. Este, o objetivo final da defesa da categoria.

reunião - FEBRALOTAlém da defesa judicial, a Federação está adotando uma defesa administrativa no Tribunal de Contas da União, e o apoio legislativo no Congresso Nacional, com a realização da Audiência Pública no dia 03 de setembro, completando três frentes de defesa da Rede para barrar a licitação da Caixa.

RUMO À BRASÍLIA – Os Sindicatos estão realizando os orçamentos de traslados para o Congresso. De todo modo, aquele que tiver condições realizar reservas/compras de passagens por contra própria, pode fazê-lo.
Diretoria FEBRALOT

São Paulo, 17 de agosto, de 2015

logomarca febralot
FEBRALOT – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS
SCS Qd. 06 Bloco A, Ed. Arnaldo Villares – 6º andar – sala 601 CEP: 70.324-900 – Brasília – DF
e-mail: febralot@terra.com.br Telefax: (61) 3321-6653

Fonte: www.dourasoft.com.br

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INFORMATIVO . FEBRALOT tratou de serviços de correspondentes e a licitação da Rede…

Em Assembleia, FEBRALOT tratou de serviços de correspondentes e a licitação da Rede

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Os presidentes dos Sindicatos Estaduais participaram de uma assembleia da FEBRALOT para tratar do serviço de correspondentes bancários prestados pelas Lotéricas. A assembleia aconteceu nesta quarta-feira, 05, em Brasília e contou com a presença dos presidentes dos Sindicatos dos estados de SP, RS, PR, SC, RJ, ES, BA, SE, AL, PE, PB, CE, PA, TO, MS, MT, MG, incluindo Triângulo Mineiro e DF.

Conforme convocação publicada na edição do dia 31 de julho, do Diário Oficial da União, a Federação FEBRALOT havia convocado os presidentes para ajustar as estratégias pela continuidade dos serviços de correspondente bancário e, as medidas para a solicitação do reajuste do serviço.

Para dar sequência a este tema, a exemplo de outras ocasiões, a Febralot criou uma comissão de trabalho para estudar o assunto. E determinar ações que, oportunamente, serão repassadas para a Rede Lotérica, através dos sindicatos.

 

Licitação das Lotéricas – A oportunidade de contar com a participação de dezoito presidentes sindicais na Assembleia da FEBRALOT, permitiu a definição da defesa da Rede Lotérica, pela ocasião do anúncio do cronograma de licitação das Casas Lotéricas a ser realizado pela Caixa Econômica Federal.

A Dra. Celi Soares, advogada da FEBRALOT, esclareceu as dúvidas dos presidentes sindicais, e apresentou as estratégias que serão adotadas pela Federação na defesa da Rede. O que pode ser adiantado é que:

 Serão adotadas as medidas jurídicas para bloquear a licitação da Caixa

A FEBRALOT está planejando com os Sindicatos Estaduais a participação da categoria na audiência pública a ser realizada no Congresso Nacional, com data a confirmar. O planejamento e o custo para deslocamento serão informados a tempo para que os Lotéricos possam se organizar e participar.

Todas as informações, orientações sobre o assunto da licitação serão repassados pela FEDERAÇÃO, para os Sindicatos Estaduais, através do site da Federação, ou por e-mail. É muito importante que os empresários considerem como fonte de informações, apenas os meios de comunicação próprios de cada entidade.

06 de Agosto de 2015

Info FEBRALOT, Brasília/DF

Fonte: www.sinlopar.com.br

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FEBRALOT atua contra app de loterias

sdfgsdBrasília, DF, 27-07-15

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, enviou um ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a fiscalização para a atividade de venda de cotas de bolões, que está sendo comercializadas pelo Banco Estadual do Espírito Santo, BENESTE.
A comercialização estava sendo realizada pelo correspondente bancário, quando na verdade, o registro de apostas nas Loterias é uma prerrogativa exclusiva da categoria, conforme legislação, a qual se submete às regras definidas pela própria permitente. Como mencionado no ofício:

[…]
A gravidade da situação deve-se ao fato de que, segundo a legislação vigente, loteria é um serviço público, outorgado por meio de licitação pública, devendo o permissionário Lotérico se sujeitar às mais diversas regras estipuladas ao Setor pela caixa, inclusive, aquelas relativas a punições de até descredenciamento, previstas na Circular CAIXA n. 621 de 201.3 e a exemplo de Circular Caixa 677/2015.
[…]

Protocolado no dia 23 de julho, no ofício, a FEBRALOT solicita que sejam adotadas as providências necessárias para que esta prática seja inibida.
Vivo Sorte – Recentemente a FEBRALOT também solicitou à Caixa a inibição da venda de apostas nas Loterias, através de aplicativos e sites da WEB, de propriedade da operadora de celular Vivo S.A. Dias após a solicitação da Federação, o portal da web da operadora foi “retirado do ar”.
A exemplo do BANESTE a operadora VIVO não possuem prerrogativas para realizar apostas nas Loterias da Caixa e, a sua prática, coloca em risco a credibilidade da Rede Lotérica.
A Federação está acompanhando ações semelhantes e manterá os Sindicatos Filiados informados, de qualquer movimentação semelhante.

Veja matéria complementar no site da DouraSoft.

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Renovação dos contratos discutidas pela FEBRALOT

5No dia 18 de junho, em Brasília, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT – montou uma Assembleia através da comissão de trabalho. A principal temática abordada, que contou com a presença dos presidentes dos sindicatos estaduais, foi a definição de estratégias em prol da defesa da rede relacionada ao processo que transita no Tribunal de Contas da União, TCU. A Federação contratou o escritório de advocacia Augusto & Martins para intervir na defesa da rede.
Estavam presentes na Assembleia os seguintes presidentes de sindicatos de estado: Espírito Santo, Bahia, Ceará, Goiás (Paulo Sérgio Palmeira Nassar), Maranhão, Mato Grosso do Sul (Ricardo Amado), Minas Gerais (Paulo César da Silva), Minas Gerais (Triângulo Mineiro – Orseni Ferreira), Mato Grosso, Pará, Paraná (Aldemar Mascarenhas), Pernambuco (Telma Cristina da Silva), Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina (Gilmar Cechet), São Paulo (Jodismar Amaro e José Carlos P. de Paiva), Sergipe e o Distrito Federal (Roger Benac).
A Dra. Celly, advogada contratada pela Federação, também compareceu ao encontro, acompanhada do assessor parlamentar Urbano Simão, e o assessor político Benedito Machado.

O que provocou a Assembleia
Casas lotéricas são dependentes de normas para o seu funcionamento adequado. Em 2013 foi aprovada a Lei 12.869 que melhorava as condições dos empreendimentos e ainda garantia a renovação de contrato na categoria. A Assembleia foi requerida pelos sindicatos estatuais justamente por causa da aplicação dessa lei que não estava seguindo os parâmetros agradáveis para todos.

Novas ações em andamento
Na expectativa de ter o apoio do Congresso Nacional, e analisando a situação do processo que estava em tramitação, os presidentes dos sindicatos, em conjunto, durante a Assembleia,decidiram tomar ações com a finalidade de ajudar na causa em questão. Veja a seguir:

• Deverá ser solicitado ao TCU, através do Congresso Nacional, uma resposta a respeito do posicionamento do Tribunal sobre os contratos da categoria estabelecidos pela Lei 12.869/2013. Foi montada uma comissão com os presidentes de sindicatos dos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, junto a diretoria executiva da FEBRALOT, representada pelo Distrito Federal, o estado de Goiás e Mato Grosso do Sul, para garantir tal procedimento.

• Conforme apresentado ao TCU, e mencionado no inciso II do acordão 925\13 do Tribunal, foi solicitado à Caixa Econômica Federal um parecer da divulgação do cronograma de substituição das unidades não licitadas.

• Atuando pela contestação dos editais de licitação que foram publicados, cada sindicato estadual, junto à Federação, disponibilizarão os devidos modelos de minutas, dentre outras ações, em prol da defesa conjunta, que deverá ocorrer de acordo com a Lei 12.869/13. Esse procedimento deverá acontecer por cada região, individualmente. Cada uma representada por sua devida entidade responsável.

Devido à importância da temática abordada durante a Assembleia, que envolve o bem-estar de toda a Federação no que tange à renovação dos contratos baseados na Lei 12.869/2013, foi marcada outra reunião para discutir novas estratégias em um futuro próximo. Estamos atentos!

Fonte: www.dourasoft.com.br

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