Brasília, DF, 27-07-15
A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, enviou um ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a fiscalização para a atividade de venda de cotas de bolões, que está sendo comercializadas pelo Banco Estadual do Espírito Santo, BENESTE.
A comercialização estava sendo realizada pelo correspondente bancário, quando na verdade, o registro de apostas nas Loterias é uma prerrogativa exclusiva da categoria, conforme legislação, a qual se submete às regras definidas pela própria permitente. Como mencionado no ofício:
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A gravidade da situação deve-se ao fato de que, segundo a legislação vigente, loteria é um serviço público, outorgado por meio de licitação pública, devendo o permissionário Lotérico se sujeitar às mais diversas regras estipuladas ao Setor pela caixa, inclusive, aquelas relativas a punições de até descredenciamento, previstas na Circular CAIXA n. 621 de 201.3 e a exemplo de Circular Caixa 677/2015.
[…]
Protocolado no dia 23 de julho, no ofício, a FEBRALOT solicita que sejam adotadas as providências necessárias para que esta prática seja inibida.
Vivo Sorte – Recentemente a FEBRALOT também solicitou à Caixa a inibição da venda de apostas nas Loterias, através de aplicativos e sites da WEB, de propriedade da operadora de celular Vivo S.A. Dias após a solicitação da Federação, o portal da web da operadora foi “retirado do ar”.
A exemplo do BANESTE a operadora VIVO não possuem prerrogativas para realizar apostas nas Loterias da Caixa e, a sua prática, coloca em risco a credibilidade da Rede Lotérica.
A Federação está acompanhando ações semelhantes e manterá os Sindicatos Filiados informados, de qualquer movimentação semelhante.
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