Com oito votos a favor, dois votos contra e uma abstenção, foi aprovada a regulamentação dos jogos de azar no Brasil durante a última reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Agora a proposta será encaminhada para análise pela Câmara dos Deputados. As observações finais serão feitas pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
A breve história dos jogos de azar no Brasil
O Brasil possuí uma relação de amor e ódio com os jogos de azar. A mais de um século, isso em 1892, o jogo do bicho foi criado por João Batista Viana Drummond, fundador do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro. A modalidade, em conjunto com os casinos e com os bingos, caiu nas graças do povo e permaneceram legalizados até 1946.
Porém, após a proibição, os cassinos começaram a ser fechados, o jogo do bicho caminhou para o mercado negro e os bingos conseguiram resistir por um bom tempo, sendo fechamos oficialmente em meados do começo dos anos 2000.
O apelo pela legalização dos jogos existe desde 1990, que foi quando começou a ser discutida a regulamentação. O projeto desenvolvido naquela época voltou a pauta recentemente devido à crise econômica brasileira, e é exatamente por isso que estão havendo discussões constantes no senado sobre uma possível regulamentação e, consequentemente, legalização dos jogos de azar no Brasil.
O ponto principal que leva a discussão da legalização está relacionado a arrecadação de impostos, estimando-se o lucro público de até 15 bilhões de reais só com de arrecadações.
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional havia discutido a pauta proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que afirma que “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”. Levando esses e outros argumentos houve a aprovação da regulamentação que seguirá para a câmera dos deputados, como informamos anteriormente.
Nessa nova etapa também foi discutido demais pareceres sobre a proposta, incluso dois pontos de extrema importância para o bem-estar nacional: O veto de participação aos políticos e o direito exclusivo para as pessoas jurídicas. Essas duas características impedem automaticamente a lavagem de dinheiro por parte de políticos e ainda anula o mercado criminoso em torno dos populares “bicheiros”, que não poderão exercer suas profissões por não serem pessoas jurídicas.
Por mais que em primeira instância a proposta tenha sido aprovada, o processo não ficou sem polêmicas. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a fazer uma proposta de regionalização, permitindo os casinos apenas em cidades do interior em áreas menos desenvolvida, eliminando automaticamente o sul e o sudeste. A proposta foi recusada.
Outro fator importante saiu das palavras de senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que se posicionou contra afirmando que os jogos de azar serão prejudicais por incitarem outros tipos de práticas ilegais como a prostituição e o tráfego de drogas. Suas palavras não surtiram efeito e à proposta foi aprovada com 80% dos votos positivos dos participantes da pauta.
Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação
(67) 9.9698-3422
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Não é de hoje que o mercado do jogo no Brasil tem problemas. Com exceção dos jogos lotéricos, os demais se encontram proibidos e em constante discusão sobre uma possível regulamentação que levaria a legalização dos mesmos em território nacional. Caso isso venha ocorrer, o país se tornará um ambiente livre comercialmente para a prática do jogo do bicho, criação de cassinos, bingos, dentre outras modalidades.
A última polêmica em torno do mercado do jogo no Brasil foi a apresentação de um relatório apresentado por uma pesquisa pela Fundação Getúlio Vargas, a FGV, que fora contratada pela Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento do estudo. Os documentos apresentavam um montante considerável de dinheiro que poderia estar vinculado aos jogos em caso de legalização.
O montante do resultado da pesquisa assustou os demais participantes da Audiência Pública da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil da Câmara dos Deputados. Apresentado por Fábio Ferreira Cleto, vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, os valores subdimensionados também receberam comentários sobre sua precisão de resultados pelo próprio Fábio Cleto, que disse que “Estes números são extremamente conservadores eu só o estou citando porque acredito que teve uma metodologia de análise com um critério bem definido ”.
O caminho da legalização do mercado do jogo no Brasil
O principal motivo que leva a constante discussão da existência de um mercado do jogo no Brasil é a arrecadação e o fluxo econômico proveniente do mesmo. Principalmente em tempos de crise, esse tipo de modalidade poderia prover diversos benefícios para a economia fragilizada do país. Ademais, vale ressaltar que o interesse não é apenas público, mas também privado, que vê a regulamentação como uma maneira de expandir negócios e aumentar os lucros.
Polêmica da Mega-Sena
A reunião também levantou questionamentos polêmicos como uma possível fraude na Mega-Sena, onde já fora admitido erro na área de tecnologia na divulgação do resultado. A polêmica, que se estendeu com outros discursões sobre convênios, parcerias e até o aumento do payout das loterias, chegou a indagação do interesse da Caixa sobre a legalização do mercado do jogo do Brasil.
A respeito do último parágrafo, Fábio Cleto concluí que “A Caixa não tem que ter opinião nenhuma com relação a isso (marco regulatório), mas está totalmente aberta a contribuir para esta discussão do ponto de vista de informação e tudo mais”. Ou seja, a Caixa não tem obrigações ou interesses indiretos na legalização, mas por fazer parte do meio é extremamente natural que a empresa queira participar da discussão.
O brasileiro já é um jogador e o Brasil necessita de novos fundos, portanto, existe um interesse mutuo a respeito dos jogos de azar no país. Porém, as polêmicas em torno a regulamentação e consequentemente legalização do mercado do jogo do Brasil não parecem ter um fim próximo, pois na última reunião dos parlamentares o projeto de Lei que legaliza os jogos, a PLS 186/2014, foi adiado devido ao pedido de vista senador Benedito de Lira (PP-AL).
Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
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