Sindicatos: como funciona a assistência jurídica?

O principal papel dos sindicatos está diretamente ligado à luta pelos direitos de uma determinada categoria, ou seja, aquela que ele representa e que o mantém. Assim, essas instituições são vistas como essenciais para a construção de relações mais justas e iguais, favorecendo a resolução de choque de interesses e, muitas vezes, havendo a necessidade de recorrer à Justiça.

O trabalhador, na maior parte das vezes, pode ser considerado hipossuficiente, ou seja, não possui condições de recorrer à Justiça em muitas situações e, nesse caso, para que os sindicatos possam cumprir com seu papel, devem oferecer a assistência gratuita nos casos que exigem a demanda através da Justiça.

Algumas sentenças já determinaram que os sindicatos não podem cobrar pela assistência judiciária, mesmo de trabalhadores que não sejam associados, uma vez que a contribuição sindical, atualmente revogada pela legislação trabalhista, determinava essa condição.

No entanto, o que sabemos é que é uma incumbência do Estado oferecer a Defensoria Pública, como é garantido pela própria Constituição Federal, cabendo aos sindicatos o papel de atender seus associados quando precisam de assistência judiciária e não podem pagar pelos serviços de um advogado pessoal.

O dever do Estado de oferecer o devido acesso à Justiça a quem não tem condições financeiras está estabelecido no artigo 5°, onde está definido que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O dispositivo, na verdade, contempla duas diferentes formas de assistência jurídica integral: a assistência judiciária gratuita, que deve ser fornecida pelos defensores públicos, e a Justiça gratuita.

Na Justiça, o que cabe aos sindicatos

A previsão legal para a concessão e prestação de assistência judiciária que os sindicatos devem fornecer é apenas na Justiça do Trabalho, tendo direito a ela todo e qualquer trabalhador, mesmo aquele que não seja associado ao sindicato, conforme prevê a Lei 5.584/70: “A assistência judiciária, nos termos da presente lei, será prestada ao trabalhador ainda que não seja associado do respectivo sindicato”.

Essa assistência é devida também a todo trabalhador que receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo estabelecido por lei, sendo um direito assegurado também ao trabalhador de maior salário, quando comprovar que sua situação econômica não permite pagar um advogado sem prejuízo do sustento de sua família.

A legislação também determina que o não cumprimento das normas pode gerar penalidades para os sindicatos. Contudo, é bastante comum que diversas entidades sindicais cobrem honorários de trabalhadores não associados.

A reforma trabalhista trouxe diversas questões que ainda precisam de uma solução e esta é uma delas. Vale dizer que o artigo 447 da CLT, que não foi alterado pela reforma trabalhista, garante a todo empregado a assistência judiciária sem qualquer ônus para ele ou para o empregador, muito embora tenha se referido apenas à homologação.

Mudanças após a Reforma Trabalhista

Hoje, a homologação não tem mais a obrigatoriedade de ser feita pelos sindicatos, mas a assistência judiciária ainda é uma necessidade, principalmente quando se sabe que a reforma de uma lei muda as regras, mas não as condições financeiras dos que foram atingidos por ela.

Aqui, cabe aos sindicatos uma nova perspectiva na luta pelos direitos dos trabalhadores: oferecer-lhes condições de ter assistência judiciária gratuita e, ao mesmo tempo, conscientizar o trabalhador da necessidade de se filiar ao sindicato de sua categoria profissional.

Mesmo havendo milhares de sindicatos no Brasil, sem condições de representatividade, existem aqueles que cresceram e se tornaram grandes associações de classe. A busca de associados é a única maneira desses sindicatos continuarem com seu trabalho, oferecendo aos associados ou não os meios para que possam lutar por seus direitos. Assim, os trabalhadores poderão confiar no sindicato que o representa e perceber a necessidade de se filiar.

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Contribuição sindical urbana: o que é?

A contribuição sindical urbana é a contribuição sindical, obrigatória para todos os trabalhadores, empregados ou profissionais liberais e autônomos, que passou a ser de livre escolha após a reforma trabalhista.

A contribuição sindical é considerada como urbana em razão de ser um valor devido por todos os trabalhadores alocados em empresas localizadas em centros urbanos.

Depois da reforma trabalhista, a contribuição sindical passa a ser opcional, devendo o empregado, trabalhador autônomo ou profissional liberal informar se o valor pode ou não ser descontado de seus proventos.

Para quem é destinada a contribuição sindical urbana?

O valor da contribuição sindical corresponde a um dia de salário, devendo ser descontado da remuneração dos trabalhadores empregados no mês de março e recolhido no mês de abril de cada ano.

O repasse dos valores recolhidos é destinado aos sindicatos da categoria, às federações, centrais sindicais e confederações, nas seguintes proporções:

No caso de contribuição sindical dos trabalhadores:

  • 5% para a confederação da categoria;
  • 10% para a central sindical;
  • 15% para a federação;
  • 60% para o sindicato da categoria;
  • 10% para a Conta Especial Emprego e Salário.

No caso de contribuição sindical patronal:

  • 5% para a confederação correspondente;
  • 15% para a federação;
  • 60% para o sindicato patronal respectivo;
  • 20% para a Conta Especial Emprego e Salário.

As regras para o desconto e recolhimento da contribuição sindical urbana continuam as mesmas de antes da reforma trabalhista. Assim, no caso de admissões efetuadas depois do mês de março de cada ano, o desconto deve ser feito no mês subsequente ao da admissão, se o trabalhador consentir, a menos que o mesmo já tenha contribuído no mesmo ano em outra empresa que tenha sido empregado, constando a informação do respectivo campo da Carteira de Trabalho.

Depois da reforma, o que os sindicatos devem fazer?

O valor da contribuição sindical urbana destina-se ao fortalecimento das categorias profissionais, possibilitando que a entidade sindical possa oferecer melhores serviços aos empregados de sua categoria.

Além disso, para os profissionais liberais, trata-se de um instrumento auxiliar na fiscalização do exercício profissional e do cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional.

Com a eliminação da obrigatoriedade da contribuição sindical urbana, os sindicatos deixam de receber valores substanciais para a execução de suas atividades e, portanto, cabe aos dirigentes informar aos associados e não associados sobre a importância dessa contribuição.

Depois da reforma trabalhista, grande parte dos sindicatos, através das respectivas federações, vem preparando material com informações sobre a aplicação desses recursos, buscando esclarecer dúvidas dos empregados ou profissionais liberais de cada categoria profissional.

Essa é uma tarefa essencial para garantir a manutenção das atividades sindicais de todas as categorias profissionais. Portanto, para os sindicatos que ainda não tomaram a providência de orientar seus associados e outros trabalhadores da mesma categoria que ainda não estejam diretamente ligados à entidade, essa informação deve ser vista como prioritária, garantindo a continuidade das atividades sindicais no mesmo ritmo que vinham sendo praticadas antes da reforma.

No caso dos profissionais liberais e trabalhadores autônomos, a necessidade de informação deve ser considerada prioritária, uma vez que o prazo de recolhimento da contribuição sindical urbana é o último dia do mês de fevereiro.

Para esses profissionais, o valor deve ser depositado em favor do sindicato da classe que representa o profissional. O recolhimento do valor deve ser feito através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), disponível nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e postos de autoatendimento, além das agências do Banco do Brasil.

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Por que ter um sistema de gestão no sindicato?

Um sistema de gestão para o sindicato deve ser formado por um único bando de dados que possa gerenciar todos os processos de forma integrada. Assim, qualquer informação lançada irá atualizar automaticamente todos os relatórios, reduzindo a possibilidade de erros e diminuindo o tempo de execução das tarefas.

Para o sindicato, a implantação de um sistema de gestão pode oferecer diversas vantagens, destacando, principalmente, a redução de custos, o gerenciamento dos cadastros, a geração de guias, e consequentemente, o aumento no valor da arrecadação.

Um sistema de gestão no sindicato deve ser visto como investimento que vai oferecer retorno financeiro significativo para a entidade. Contudo, para fazer a melhor escolha, é necessário ter em mãos um sistema que possibilite o atendimento das diversas áreas e não apenas escolher aleatoriamente, analisando todas as suas funcionalidades e fazendo com que possam atender as necessidades do sindicato.

Crescer com um sistema de gestão integrado

O sistema de gestão integrado para o sindicato é imprescindível no momento em que vivemos, principalmente em razão de os sindicatos precisarem, com a reforma trabalhista, reduzir os custos e oferecer a melhor qualidade de serviços para seus associados.

Dessa forma, o sindicato poderá crescer com sustentabilidade, gerenciando suas atividades automaticamente, contando com menor número de colaboradores ao mesmo tempo em que não deixa de oferecer os serviços que antes prestava.

Com a implantação de um sistema de gestão que atenda a todas as necessidades, os dirigentes sindicais terão apenas o trabalho de encaminhar os seus próprios funcionários para treinamento, possibilitando otimizar todos os processos e descomplicar as atividades de gestão interna.

A escolha do melhor sistema de gestão para o sindicato deve partir de algumas premissas, analisando se o mesmo poderá oferecer todas as funcionalidades exigidas para a administração e para a otimização dos serviços, como, por exemplo:

  • Controle total dos associados, filiados e seus dependentes;
  • Baixa automática nas mensalidades e contribuições através da matrícula do associado ou de seu CPF;
  • Gerenciamento dos processos administrativos e jurídicos que envolvem o sindicato ou seus associados;
  • Emissão de documentos e de carteiras de filiação;
  • Controle do patrimônio social, do balance financeiro e da contabilidade sindical, além de cadastramento das notas fiscais da entidade;
  • Geração de relatórios confiáveis que possam ser discutidos para aprovação em assembleias.

Como escolher o melhor sistema de gestão para o sindicato

A análise do melhor sistema de gestão para o sindicato, dessa forma, deve passar por algumas etapas básicas, como podemos ver a seguir:

 

  • Verificação das funcionalidades do sistema

 

Nessa etapa é importante a participação do contador responsável e do coordenador do setor jurídico do sindicato, para verificar se o sistema atende às necessidades da entidade, principalmente porque, em razão do atendimento de categorias diferenciadas, os sindicatos possuem particularidades.

Essa análise deve ser feita para que o sindicato tenha em seu poder um sistema com funções que sejam utilizadas para otimizar os serviços, evitando sistemas que exijam customização que poderá aumentar os custos de sua implementação.

 

  • Análise da relação custo-benefício

 

O mercado de criação de softwares oferece diversos tipos de sistemas de gestão e, portanto, é necessário avaliar se o investimento vai compensar para o sindicato.

É necessário analisar se o sistema vai atender todas as questões internas do sindicato, bem como suas necessidades particulares, possibilitando padronizar os processos e manter a integração entre as áreas.

Os responsáveis administrativos devem ainda analisar o fornecedor, sua reputação no mercado, o tempo de implementação do programa e ainda a possibilidade de integração do sistema de gestão com sistemas possivelmente utilizados pelo sindicato.

 

  • Atendimento do fornecedor

 

Um sistema de gestão pode necessitar de manutenção ou de atualização e essa questão deve ser vista como básica para sua escolha. A empresa fornecedora deve oferecer esses serviços para que todas as atividades possam ser implantadas com segurança.

O suporte para o sistema de gestão deve ser garantido pelo fornecedor em qualquer momento, evitando a paralisação das atividades sindicais.

 

  • Capacitação do pessoal

 

A empresa fornecedora deve, além disso, oferecer a capacitação para os funcionários do sindicato que se envolverão com o sistema de gestão. O treinamento deve ser realizado no próprio sindicato, colocando em ação todas as funcionalidades e fazendo com que os processos internos sejam adaptados de forma a atender as necessidades sindicais.

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Aplicação de recursos pelo sindicato

Os recursos obtidos pelo sindicato através de qualquer tipo de receita, seja de contribuição sindical, contribuição assistencial ou mensalidades de associados é feito para pagar os compromissos, ou seja, para as despesas, ou para investimentos.

As despesas são gastos que não geram retorno para o patrimônio, servindo para as diversas atividades sindicais, enquanto que os investimentos são destinados à compra de bens patrimoniais.

Podemos classificar a destinação de recursos pelo sindicato em duas categorias principais:

  • Despesas de custeio, que é o conjunto das despesas necessárias para a manutenção das atividades sindicais, com exceção da compra de bens patrimoniais;
  • Despesas de investimento, que é o conjunto de recursos usados para compra de bens imobilizados necessários para as atividades sindicais.

No caso de sindicatos, é importante também lembrar que a legislação estabelece determinados limites para aplicação.

Quando a legislação estabelece, de forma genérica, os termos “despesas” ou “gastos”, está admitindo, de maneira indistinta, a aplicação de custeio ou de investimento. No entanto, quando houver referência a “custeio de atividades”, existe um impedimento para a utilização dos recursos para investimentos.

Dessa forma, estabelece-se limites para a compra de bens imobilizados ou para custeio de atividades.

Os recursos sindicais e sua utilização

Embora seja comum na contabilidade categorizar a despesa com base na natureza do bem ou do serviço adquirido, quando a lei estabelece limitações, através de qualificações, o uso dos recursos para determinadas despesas é qualificado segundo seu objetivo ou finalidade, e não quanto à sua natureza, exigindo que a contabilidade faça o lançamento direcionado nesse sentido.

Assim, por exemplo, quando a lei estabelece despesas com assistência jurídica, o que está sugerindo é que todas as despesas necessárias para essa finalidade, como o custo com espaço ocupado, honorários de advogados, salários de pessoal de apoio, material de expediente, gastos com transporte ou qualquer outra despesa destinada ao suporte da assistência jurídica, devem ser lançados sob essa categoria.

Na contabilidade, portanto, está se falando num centro de custos, servindo a natureza da despesa para referenciar o que foi utilizado.

Assim, o sindicato deve adotar um plano de contas que atenda a classificação da despesa pela sua natureza, reunindo em grandes grupos de contas através de sua finalidade.

Da mesma forma, todas as despesas referentes a pessoal devem ser lançadas num mesmo grupo de contas, de acordo com sua natureza, separando-se, por exemplo, ajudas de custo, verbas de representação, auxílios e diárias.

A finalidade da despesa deve caracterizar o objetivo para o qual o serviço foi contratado ou um bem adquirido, ou seja, é preciso contabilizar de acordo com sua utilização, independentemente da natureza do bem ou do serviço.

Como separar a aplicação de recursos

A separação de aplicação dos recursos do sindicato deve ser feita em dois grupos distintos, da forma como segue:

  • Aplicações efetuadas com recursos institucionais, que reúnem todas as despesas previstas no Estatuto Social do Sindicato;
  • Aplicações feitas com os recursos provenientes da contribuição sindical, reunindo todas as aplicações prevista em legislação, lembrando que existem limites quanto à finalidade e quanto ao total aplicável, seguindo as regras previstas no Estatuto do sindicato.

O uso dos recursos da contribuição sindical está claramente definido na CLT. A contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua própria arrecadação, recolhimento e controle, deve ser aplicada pelo sindicato para os seguintes objetivos:

  • Assistência jurídica;
  • Assistência médica, dentária, farmacêutica e hospitalar;
  • Realização de estudos econômicos e financeiros;
  • Agências de colocação;
  • Cooperativas;
  • Bibliotecas;
  • Creches;
  • Congressos e conferências;
  • Auxílio funeral;
  • Colônia de férias e centros de recreação;
  • Prevenção de acidentes do trabalho;
  • Finalidades desportivas e sociais;
  • Educação e formação profissional;
  • Bolsas de estudos.

Dessa forma, para utilizar os recursos do sindicato, o responsável financeiro deve conhecer não apenas a legislação pertinente, mas também o estatuto da entidade para conseguir aprovação das contas.

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Normas legais da contabilidade sindical

A contabilidade sindical deve seguir as regras do denominado “terceiro setor”, que são organizações não governamentais, ou ONGs, não possuindo finalidade de lucro, mas sim congregando objetivos sociais, filantrópicos, recreativos, artísticos, religiosos ou culturais.

Para melhor entender o “terceiro setor”, considera-se que o primeiro setor seja o governo, responsável por todas as questões sociais e econômicas do país, estado ou município, enquanto que o segundo setor é o privado, tendo como objetivo principal o lucro.

No terceiro setor estão agrupadas as organizações sem fins lucrativos e que, ao mesmo tempo, não são governamentais, tendo como objetivo gerar serviços públicos. Contudo, a denominação de ONG não pode ser aplicada aos sindicatos, mesmo sendo organizações sem fins lucrativos, como também é o caso dos clubes, escolas filantrópicas e cooperativas, por exemplo.

Normas de contabilidade sindical: enquadrada no terceiro setor

Devemos entender, portanto, que as entidades sem fins lucrativos são aquelas em que o resultado do exercício não é destinado à distribuição do lucro entre sócios e acionistas, devendo ser considerados como superávit, quando positivo, ou déficit, quando negativo.

Como qualquer outra entidade considerada do terceiro setor, a contabilidade sindical deve seguir as normas contábeis brasileiras. Para entidades sindicais e associações de classe, a norma específica é a NBC-T-10.18.

Como acontece com outras normas, a NBC-T-10.18 reconhece que os sindicatos são diferentes das demais entidades, recomendando-se a adoção de terminologias específicas para as contas de Lucros ou Prejuízos, para o Capital e para a denominação da Demonstração do Resultado, tendo como objetivo adequar a terminologia ao contexto dos próprios sindicados e associações de classe.

Principais características da contabilidade sindical

A contabilidade sindical tem sua estrutura definida pela Lei das Sociedades por Ações, constante da Lei n° 6.404/1976. No entanto, para haver melhor adequação, algumas adaptações foram feitas, referindo-se, principalmente à nomenclatura de algumas contas que são utilizadas.

Assim, por exemplo, é utilizada a conta Patrimônio Social, em vez de Patrimônio Líquido, tendo o mesmo conceito considerado para as empresas do setor privado, mesmo mantendo a mesma equação patrimonial clássica, ou seja, Ativo menos Passivo é igual ao Patrimônio Social.

Além disso, a contabilidade sindical registra os recursos recebidos para atender projetos ou atividades de forma separada, considerando que sejam fundos, utilizando-se das restrições impostas pela legislação ou mesmo através de restrições dos órgãos diretivos do sindicato.

Analisando na prática, um sindicato pode ter vários fundos, destinados a fins específicos, como bolsas de estudos, construção de sede social, etc.

Características

Os sindicatos também devem seguir outras características específicas da contabilidade estabelecida para o terceiro setor, como, por exemplo:

  • A contabilidade sindical deve se utilizar dos princípios fundamentais da contabilidade, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade;
  • Como em outras entidades sem finalidade de lucro, quando há resultado positivo ele não é destinado à distribuição de lucro entre associados, devendo ser incorporado ao patrimônio social e divulgada a sua aplicação;
  • O valor do resultado do exercício, ou seja, o superávit ou déficit, deve ser registrado em suas contas respetivas na demonstração de resultado enquanto não for aprovado em assembleia e, depois de sua aprovação, deve ser transferido para a conta denominada Patrimônio Social;
  • As receitas de contribuições dos associados que são discriminadas no estatuto sindical, bem como aquelas derivadas de contribuições externas, além de outras receitas extras, assim como as despesas, devem ser registradas obedecendo os Princípios Fundamentais de Contabilidade, considerando para todas elas o tempo decorrido e a periodicidade mensal.

A melhor forma de aplicar a contabilidade sindical é utilizando um software específico, com plano de contas próprio para o sindicato, possibilitando analisar toda a destinação de receitas e aplicação nas despesas ou custos sindicais.

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Gestão de Pessoas para Lotéricas, como funciona?

Gestão de Pessoas para Lotéricas, como funciona?

Gestão de pessoas nem sempre é um termo muito claro. Recentemente em uma pesquisa feita pela Endeavor Brasil com mais de 1000 empreendedores. Apontou que essa tem sido a maior dificuldade dos empreendedores. Montar um time de Gestão de pessoas eficiente, objetivo e proativo. A ponto de que, a busca de resultados humanos se torne consequência do trabalho, não o objetivo.

Mas o que de fato é Gestão de pessoas? Gestão de pessoas, de forma simples e clara, é quando você líder, gestor ou até mesmo o proprietário passa a investir no seu capital humano para alcançar melhores resultados para a empresa. Como assim? Vou te dar alguns exemplos práticos para ficar mais claro: Quando você estabelece metas para o seu time e define premiações para quem alcançar o objetivo, motivar o seu time, é trabalhar a gestão pessoal na forma mais clara.

Algumas funções da Gestão de pessoas

Motivar, orientar e estimular são algumas das práticas mais recorrentes na gestão pessoal. Desenvolver o capital humano da sua empresa é plantar para colher futuramente. 

Mas e você Lotérico, tem trabalhado o capital humano da sua empresa? Essa é uma pergunta muito simples, mas que se pararmos para analisarmos as respostas, será que temos feito a melhor gestão do nosso pessoal?

Trabalhar as habilidades técnicas é fundamental, mas também é de suma importância que você trabalhe as habilidades humanas dos seus funcionários. Porque isso pode trazer muitos ganhos para a sua Lotérica. Como assim? Todos nós podemos evoluir a qualquer momento de nossas vidas, todos os dias, a cada momento. Basta direcionarmos os esforços certos para essa evolução. Nesse contexto surge a gestão de pessoas que vai nos direcionar de forma mais clara para isso.

 

Entenda de forma clara!

 

Mas como isso pode ser feito? Primeiro, qual a habilidade mais importante – não diria a mais importante, mas qual habilidade é fundamental para que as suas operadoras de caixa melhorem o atendimento, por exemplo? Consegue pensar? Talvez seja desenvolvendo um pouco mais a oratória ou o tempo de resposta, possa ser algo mais técnico como a dicção. Mas independente do que for, conceituar esses pontos é fundamental para que você possa definir metas e estratégias para melhorar o seu time e a sua performance.

Outro ponto bacana para observamos quando aplicamos a gestão de pessoas é que, não podemos olhar os nossos funcionários de forma isolada, é preciso melhorar o time. Então, isoladamente trabalhamos cada característica que achamos necessária para o time ter um desempenho melhor. E  isso serve tanto para os funcionários como para o líderes de times, gerentes e proprietários. Todos precisamos colaborar para que o desenvolvimento humano alcance resultados na Lotérica.

Lembre-se que não é somente intitular a Gestão de pessoas é preciso …

Portanto, é preciso que, acima de tudo, haja colaboração e união da equipe para se alcançar uma gestão pessoal de sucesso. Uma dica que acho bacana mencionar é, reúna o seu time e faça um papo aberto, deixe que eles tenham confiança para expor o que eles pensam sobre a liderança, trabalho e que também deem dicas de pontos que eles acham que precisam ser melhorados na Lotérica ou neles. Enquanto isso, anote essas informações e a partir delas defina uma estratégia para que o seu time evolua e possa trazer resultados para a sua casa Lotérica.

Um ponto interessante é trabalhar o atendimento e eficiência, quem é dono de Lotérica, gerente, operador de caixa ou até mesmo cliente, sabe como é ir em Lotérica em períodos cheios. Enfrentar filas podem fazer com que o seu cliente chegue até o caixa estressado e muitas vezes irritado. E ele vai  procurar alguém para descontar aquele sentimento. Por isso, é ideal que os operadores estejam preparados para lidar com essa situação. 

Aumente as habilidades do seu time

Trabalhar essas habilidades vão trazer confiança para o seu time e consequentemente aumentar a produtividade e resultados da equipe. Mas lembre-se: Toda habilidade desenvolvida deve ser praticada, para então ser testada e validada. Algumas habilidades podem não ser úteis para o meio Lotérico, enquanto outras sejam super válidas. Por isso faça o levantamento com seus funcionários, crie dinâmicas para explorar essas situações e conceitue tudo de forma que, ao fim, seja possível elaborar uma estratégia.

Bom, espero que esse conteúdo sobre Gestão de pessoas seja útil para você. Volto a repetir: Conhecimento adquirido sem prática não serve para nada. Então auxilie a sua equipe a colocarem em prática habilidades novas conforme forem desenvolvendo.  Isso vai fazer com que, de forma gradativa e com sutileza, o seu time comece a ter uma performance melhor, e os resultados vão aparecer.

 

Um abraço, Sucessos e Produtividade!

 

Neimar Mariano de Arruda
Consultor Lotérico e Fundador da DouraSoft
cliente@dourasoft.com.br
(67) 9.9698-3422

 

 

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