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Protocolado mandado de segurança…

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas,FEBRALOT, informa os presidentes dos Sindicatos Estaduais e aos empresários lotéricos que, o escritório Gandra Martins protocolou nesta terça-feira, 19, um mandado de segurança com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei nº 12.869/13,a Lei dos Lotéricos, que regula o exercício das atividades e a remuneração do permissionário lotérico. […]

SINAL consegue exclusão de sorteio

Segue decisão da Juíza Federal da 2ª Vara de Campo Grande, prolatada nos autos da Ação Ordinária n.º 009146-63.2015.403.6000, antecipando os efeitos da tutela para  excluir as 71 lotéricas não licitadas do sorteio do dia 20.08.15 e dos demais procedimentos de cumprimento do Acórdão do TCU. A União e a Caixa serão intimadas da decisão […]

Casas lotéricas criadas antes de 1999 serão licitadas – lotéricos estão temerosos!

O assunto licitações de lotéricas – tão discutido – finalmente teve uma resolução, mas não foi bem recebida pelos lotéricos. O problema da licitação das casas lotéricas criadas antes de 1999, é que a maioria desses lotéricos não sabiam que isso era necessário nesta época, visto que na época a licitação não foi exigida e […]

FEBRALOT contrata renomado escritório de advocacia

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas,FEBRALOT , contratou um renomado escritório de advocacia para defender a Rede Lotérica, na finalidade de impedir a licitação da Caixa Econômica Federal. O primeiro objetivo é impedir a realização dos sorteios das unidades lotéricas, no dia 20 de agosto, conforme publicado pela Caixa na edição do dia 05, no […]